Termos de Uso

Os Termos de Uso aqui contidos se aplicam a todos os indivíduos e entidades que desejem utilizar os serviços oferecidos através do portal CCV. Os usuários que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados da CCV estarão anuindo expressamente com os termos aqui dispostos e dando sua integral concordância neste sentido no momento de cadastramento. Não obstante isto, como nosso portal contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse o portal CCV, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo. Caso, por alguma razão, o usuário necessite de maiores esclarecimentos a respeito dos Termos de Uso do portal CCV, deverá encaminhar e-mail ao endereço webmaster@ccv.com.br.

O documento de Termos de Uso do portal CCV estará permanentemente disponível no site, em local de fácil acesso. O seu conteúdo poderá ser alterado no futuro, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. As modificações que forem feitas nestes Termos de Uso passarão a ser aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão no portal CCV.

1. NATUREZA DO PORTAL CCV E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O portal CCV é um projeto coordenado pela CCV e tem como objetivo construir uma rede para a integração, convergência e cooperação das diversas ações na área, em todo o país.

Em razão do escopo de nossas atividades, a CCV não terá qualquer responsabilidade quanto à veracidade de quaisquer dados que sejam fornecidos por seus usuários. Desta forma, a CCV declara para todos os fins e efeitos que não fará qualquer tipo de monitoramento neste sentido e se isenta de toda e qualquer responsabilidade que possa advir da utilização pelos usuários das informações contidas em nosso banco de dados e por nós meramente disponibilizadas.

Todos os usuários que se cadastrem para utilização do portal CCV se comprometem a sempre nos fornecer informações verídicas e especialmente, em não manifestarem qualquer declaração que não venham a cumprir. No entanto, a CCV não está apta ou autorizada a conferir tais declarações e, portanto, não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, pelo não cumprimento destas declarações pelos usuários.

A CCV NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DO PORTAL. A CCV SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL.

2. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS CADASTRADOS
As empresas e profissionais que se cadastrarem para fazer parte do banco de dados do portal CCV devem estar cientes de que sua participação junto ao portal CCV estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, a CCV terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do portal CCV pela entidade infratora.

Todas as informações fornecidas pelas entidades junto ao portal CCV, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais empresas ou profissionais cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade da CCV, a entidade que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

As empresas e profissionais que se cadastrarem junto ao portal CCV entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre estes entidades com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do portal CCV, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. As empresas e profissionais cadastrados terão acesso via extranet a uma área exclusiva contendo informações a eles referentes, onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à extranet por cada entidade será feito através de inserção de login e senha, sendo responsabilidade da entidade respectiva mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizadas por qualquer uso indevido dos mesmos.

3. RESPONSABILIDADES DOS POTENCIAIS COLABORADORES CADASTRADOS
Os potenciais colaboradores que se cadastrarem no portal CCV devem estar cientes de que sua participação junto ao portal estará sempre condicionada ao compromisso de atuarem em conformidade com as regras aqui estipuladas. Havendo qualquer descumprimento a estas regras o portal CCV terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do portal pelos usuários infratores.

Todas as informações fornecidas pelos potenciais colaboradores junto ao portal CCV, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas e estarão sujeitas a avaliação e aprovação ou não do grupo gestor e/ou do conselho editorial do portal. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira por tais potenciais colaboradores cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do portal CCV, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

Os potencias colaboradores que se cadastrarem junto ao portal CCV entendem que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal, associação ou sociedade de qualquer tipo entre tais com a pessoa jurídica responsável pela manutenção do portal CCV, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Os potenciais colaboradores terão acesso a uma área restrita dentro do Portal CCV onde deverão atualizar seus dados cadastrais. O acesso à área restrita por cada potencial colaborador será feito através de inserção de login e senha, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em sigilo, sob pena de ser responsabilizado por qualquer uso indevido dos mesmos.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES DO PORTAL CCV

4.1 Os usuários e visitantes do portal CCV reconhecem que os serviços disponibilizados foram suficientemente descritos nas páginas mantidas pelo portal CCV, e que o mesmo cumpriu com o dever de informação que era esperado nas circunstâncias.

4.2 Durante a utilização dos serviços oferecidos por meio do portal CCV, os usuários e visitantes devem respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes, a legislação em vigor, bem como normas de conduta razoavelmente aceitas na Internet, sob pena de arcarem com todas as perdas e danos que ocasionem a terceiros e demais medidas legais cabíveis.

4.3 Os usuários e visitantes do portal CCV compreendem que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, o CCV não tem como garantir que o acesso ao portal CCV ou qualquer dos serviços disponibilizados através do mesmo esteja livre de problemas ou interrupções, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto do Portal CCV.

4.4 Os usuários e visitantes do portal CCV reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares (“Conteúdo”) veiculados através do portal CCV são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

4.5 O Portal CCV autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao portal CCV. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

4.6 O portal CCV poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva no portal, não estando o portal CCV autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto os usuários e visitantes do portal CCV deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a CCV por meio do canal de contato disponível.

4.7 Os usuários e visitantes do portal CCV serão exclusiva e integralmente responsáveis por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres relativos ao respeito à propriedade intelectual de tais terceiros ou das obrigações previstas nestes Termos de Uso, devendo manter o portal CCV a salvo de quaisquer pleitos referentes a tais obrigações.

4.8 O portal CCV eventualmente poderá conter links para sites de entidades privadas ou governamentais, empresas, entre outros. O portal não terá qualquer responsabilidade pelos serviços oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo próprio usuário.

4.9 O portal CCV poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. O portal não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais.

4.10 O portal CCV contém uma Política de Privacidade expressa que deve ser constantemente consultada por todos os usuários e visitantes.

4.11 As regras contidas nestes Termos de Uso poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do portal CCV devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pelo portal CCV.

4.12 A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes do portal CCV de quaisquer deveres previstos nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do portal CCV ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, a CCV poderá adverti-lo ou suspender, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao portal, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

4.13 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente documento.